Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Marêz Serviços de Hospitalidade ("Marêz", "nós") e os proprietários, hóspedes e demais usuários ("você") que contratam ou utilizam nossos serviços de cuidado, preparação e coordenação para residências de marina localizadas em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Brasil.

Ao contratar qualquer serviço da Marêz, você declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições a seguir.

1. Identificação

Marêz é uma empresa de serviços de hospitalidade e suporte operacional para residências de marina, com endereço em Avenida dos Reis Magos 528, Praia do Anil, Angra dos Reis — RJ, 23906-000. Contato: +55 24 3365 7218 | [email protected].

2. Escopo dos Serviços

A Marêz oferece exclusivamente serviços operacionais de hospitalidade, organização e suporte ao imóvel, que incluem:

• Marina Welcome: preparação pontual do imóvel para chegada de hóspedes, incluindo organização, enxoval e cesta de boas-vindas.
• Harbour Care: suporte contínuo ao imóvel durante a temporada, com coordenação de limpeza, agendamento de manutenções, gestão de acesso e relatório mensal ao proprietário.
• Bayside Hosting Partnership: coordenação ampla de estadias, incluindo gestão de calendário, comunicação com hóspedes, organização entre estadias, agendamento com fornecedores e contato dedicado ao proprietário.

A Marêz não atua como operadora imobiliária, administradora de bens, corretora, gestora de fundos, agência de viagens ou prestadora de serviços regulados. Toda contratação de estadias e fixação de preços ao hóspede é de responsabilidade exclusiva do proprietário.

3. Contratação

3.1 Proposta e aceite

A contratação ocorre mediante proposta escrita enviada pela Marêz e aceite formal do contratante por e-mail, assinatura de instrumento ou confirmação por escrito. Nenhum serviço é iniciado sem aceite documentado.

3.2 Prazo

Os serviços de preparação única (Marina Welcome) têm prazo definido por estadia. Os serviços contínuos (Harbour Care e Bayside Hosting Partnership) são contratados mensalmente, com renovação automática salvo aviso contrário com 30 dias de antecedência por qualquer das partes.

4. Preços e Pagamento

4.1 Tabela de referência

Os valores praticados são os constantes na proposta aceita. A título de referência, os preços base são: Marina Welcome — R$ 680 por estadia; Harbour Care — R$ 2.600 por mês; Bayside Hosting Partnership — R$ 5.000 por mês. Valores podem ser ajustados em proposta conforme escopo específico.

4.2 Reajustes

Os valores mensais são reajustados anualmente pelo IPCA (IBGE) ou pelo índice acordado em contrato, com aviso prévio de 30 dias.

4.3 Forma de pagamento

O pagamento é realizado por transferência bancária (TED/PIX) ou outra forma acordada em contrato. Serviços mensais são faturados no início de cada período. Atrasos superiores a 10 dias podem suspender a prestação de serviços, sem prejuízo de outros direitos.

5. Obrigações da Marêz

• Prestar os serviços contratados com cuidado, atenção e dentro do escopo acordado.
• Manter sigilo sobre informações do imóvel, calendário e dados dos hóspedes.
• Comunicar ao proprietário qualquer ocorrência relevante no imóvel com a maior brevidade possível.
• Trabalhar com fornecedores e prestadores de confiança, sem vincular o proprietário a quaisquer contratos sem sua autorização prévia.
• Emitir relatórios mensais nos planos que incluem esse benefício.

6. Obrigações do Contratante

• Fornecer acesso ao imóvel nas datas e horários acordados.
• Manter o imóvel com infraestrutura mínima adequada à prestação dos serviços (energia, água, equipamentos funcionais).
• Informar previamente sobre quaisquer restrições, condições especiais ou preferências relativas ao imóvel.
• Cumprir os prazos de pagamento acordados.
• Responsabilizar-se pela relação jurídica com os hóspedes e pelos aspectos regulatórios da atividade de locação por temporada.

7. Responsabilidades e Limitações

7.1 Danos ao imóvel

A Marêz não é responsável por danos causados por hóspedes, terceiros ou eventos alheios ao seu controle. O registro de eventuais danos durante estadias será comunicado ao proprietário assim que identificado.

7.2 Casos fortuitos

A Marêz não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidades na prestação de serviços decorrentes de eventos climáticos, interdições, falhas de infraestrutura, greves ou outros fatores fora do seu controle, desde que comunique o contratante com brevidade.

7.3 Limite de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Marêz por danos decorrentes da prestação de serviços excederá o valor total pago pelo contratante nos três meses anteriores ao evento gerador.

8. Acesso ao Imóvel

O contratante autoriza a Marêz a acessar o imóvel nas datas e condições necessárias à prestação dos serviços contratados. A Marêz zelará pela segurança e integridade do imóvel em todos os acessos e manterá o controle de chaves ou acessos de forma confidencial.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações trocadas no âmbito da contratação, incluindo dados do imóvel, dos hóspedes, valores e quaisquer informações sensíveis, durante a vigência do contrato e por dois anos após seu encerramento.

10. Cancelamento e Rescisão

10.1 Serviços pontuais

Cancelamentos de Marina Welcome comunicados com menos de 48 horas de antecedência podem estar sujeitos à cobrança parcial conforme custos já incorridos, a ser avaliado caso a caso.

10.2 Serviços mensais

Qualquer das partes pode encerrar contratos mensais com aviso prévio de 30 dias, sem penalidade. O contratante deverá regularizar eventuais pendências financeiras até a data de encerramento.

10.3 Rescisão por descumprimento

O descumprimento grave das obrigações por qualquer das partes permite à parte prejudicada rescindir o contrato com aviso imediato, resguardando-se os direitos decorrentes.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Marêz é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações

A Marêz pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceite das novas condições.

14. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 24 3365 7218
• Endereço: Avenida dos Reis Magos 528, Praia do Anil, Angra dos Reis — RJ, 23906-000